Relação de Documentos

• Documentos de identificação do candidato e dos demais membros da família:

 

1. Todos os menores de 18 anos que morem na mesma casa que o aluno: RG e CPF, se não tiverem os documentos, apresentar apenas a certidão de nascimento;

2. Caderneta de vacinação em dia da criança;

3. Todos os adultos (maiores de 18 anos) que morem na mesma casa que o aluno: RG e CPF;

4. Se os responsáveis forem: 

   1. Casados ou viverem juntos: Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável ou declaração de próprio punho de União Estável, datada e assinada por ambos os cônjuges. Modelo de declaração: AQUI

   2. Separados: Certidão de Divórcio dos pais ou declaração de próprio punho de separação. Modelo de declaração: AQUI

   3. Se a genitora ou o genitor forem falecidos: Certidão de Óbito;

5. Em caso de guarda/tutela/adoção: Apresentar declaração judicial ou acordo informal assinado por ambas as partes;

 

• Comprovantes de rendimentos do grupo familiar:

 

1. Documento obrigatório para todos os membros familiares maiores de 18 anos independente de trabalharem ou não de carteira assinada (vínculo CLT): Cópia da Carteira de Trabalho somente as páginas da foto, identificação (no verso), último contrato de trabalho assinado e da página seguinte em branco;

2. Para contratos de trabalho atuais (CPTS/ CLT): Carteira de Trabalho Digital (baixar gratuitamente por aplicativo) ou https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho;

3. Todas as pessoas que morem na mesma casa que o aluno e 

   1. Trabalhe de carteira assinada (CTPS/ CLT): Cópias dos três últimos contracheques;

   2. Trabalhe de forma autônoma ou que seja profissional liberal: Declaração com atividade desenvolvida, constando o rendimento médio mensal e extratos bancários dos três últimos meses, de todos os bancos; Modelo de declaração:

AQUI

1. Trabalhador do mercado informal: Declaração com atividade desenvolvida, constando o rendimento médio e extratos bancários dos três últimos meses, de todos os bancos; Modelo de declaração: AQUI

2. Motorista de aplicativo Uber ou mototaxista: declaração de próprio punho informando sobre a ocupação e extratos bancários dos três últimos meses;  Modelo de declaração: AQUI

3. Estagiário, monitor e/ou jovem aprendiz: Contrato de estágio e comprovante de recebimento de bolsa-auxílio do último mês;

4. Microempreendedor Individual (MEI): Relatório Mensal da Renda Bruta (disponível no portal do Microempreendedor Individual) e extratos bancários dos três últimos meses, de todos os bancos:  

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/arquivos-e-imagens/relatorio-mensal-das-receitas-brutas-1.pdf

1. Se na mesma casa que o aluno existir alguém maior de 18 anos que não exerça nenhuma atividade remunerada (não trabalhe): Declaração de próprio punho informando estar desempregado e extratos bancários dos três últimos meses, de todos os bancos. Modelo de declaração: AQUI

2. Caso exista algum membro familiar maior de 18 anos que more na mesma casa que o aluno e que não possua carteira de trabalho ou conta bancária, conforme exigido nos itens anteriores: Fazer declaração de próprio punho informando não possuir o documento. Modelo de declaração: AQUI

3. Caso exista algum membro familiar que more na mesma casa que o aluno e esteja aposentado ou seja pensionista do INSS: Comprovante do recebimento de aposentadoria ou pensão e/ ou declaração de recebimento de direito ou benefício do INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-declaracao-de-beneficiario-consta-nada-consta

1. Declaração do Imposto de Renda: Para as pessoas que são obrigadas, segundo as informações da Receita Federal;

Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, no site da receita federal:

https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 

1. Em caso de recebimento ou não recebimento de pensão alimentícia ou ajuda financeira. Modelo de declaração: AQUI

2. Se algum adulto (maior de 18 anos) que more na mesma casa que a criança receber o Benefício Bolsa Família: Comprovante ou cópia do cartão do benefício;

3. Se a família for inscrita no Cadúnico: https://cadunico.cidadania.gov.br ou [link para download https://www.gov.br/cidadania/pt-br/cadunico/app-cadunico]

O cadastro Único é um documento OBRIGATÓRIO: Se a família não estiver inscrita no Cadastro Único do Governo Federal deverá fazer o pré cadastro no link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-se-no-cadastro-unico-para-programas-sociais-do-governo-federal ou no aplicativo ou agendamento pelo telefone 1746 ou procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para efetivar com a documentação solicitada. 

Veja a relação dos CRAS e busque o mais próximo da sua residência: https://carioca.rio/servicos/cras-centro-de-referencia-de-assistencia-social/

1. Se alguém que more na mesma casa que o aluno receber o Benefício de Prestação Continuada(BPC/LOAS): https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-declaracao-de-beneficiario-consta-nada-consta

 

•  Documentos atualizados de comprovação das condições de moradia

 

1. 2 Últimos recibos de pagamento de aluguel e contrato de aluguel em que conste o valor contratual;

2. 2 Últimos recibos de pagamento de financiamento habitacional e contrato se houver ou declaração de próprio punho;

3. Boleto condominial se houver;

4. Declaração do proprietário do imóvel cedido ou emprestado.

 

• Documentos atualizados de comprovação de despesas

 

1. 2 últimas contas de telefone celular e fixo, TV a cabo, água, luz, IPTU, esportes e outras;

2. Comprovante de pagamento de convênio médico;

3. Comprovante de pagamento de mensalidade escolar de todos os membros da família que estudam em escola particular e/ou faculdade;

4. Comprovante de financiamento de veículo ou outra despesa mais alta;

5. Comprovante de pagamento de condomínio e/ou financiamento habitacional;

6. 2 últimos comprovantes de fatura de cartão de crédito;

7. Comprovante de atividades extracurriculares do aluno e membros da família;

8. Comprovante de pagamento de farmácia;

9. Comprovante de alimentação do mês (supermercado etc);

10. Comprovante de empréstimo;

11. Comprovante de recibo de transporte escolar e cartão da Fetranspor e/ou Metro dos adultos caso paguem por conta própria. 

 

Doenças crônicas: a comprovação por meio de laudo médico com validade máxima de 6 meses e ainda as notas fiscais referentes às despesas mensais com medicação.

 

OBS: A não entrega dos comprovantes acima exigidos impedirá a análise do processo.

O Serviço Social poderá solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessários à comprovação das informações prestadas pelo candidato.

Quando não houver um recibo da atividade, substituir por uma declaração de próprio punho.